É obrigatório que todos os brindes e entretenimento que você ofereça, dê ou receba:

• nunca sejam dados/aceitos caso possam constituir suborno e corrupção, conforme definido na Política antissuborno e corrupção neste SoBC;
• sejam dados/aceitos de forma aberta;
• sejam lícitos em todas as jurisdições relevantes e não sejam proibidos pela organização da outra parte;
• não devem envolver partes envolvidas em um processo de contratação ou licitação;
• não devem ter, efetiva ou aparentemente, efeito significativo em uma transação que envolva qualquer empresa do Grupo;
• não devem ser um presente em dinheiro ou equivalente a dinheiro (vouchers, cartões de presente, empréstimos ou títulos);
• não devem ser solicitados ou exigidos;
• não devem ser oferecidos por algo em troca (ou seja, oferecidos com condições implícitas);
• não devem ser ou parecerem ser extravagantes ou inapropriados (desrespeitosos, indecentes, sexualmente explícitos ou que possam ter efeito negativo para qualquer empresa do Grupo, de acordo com a cultura local);
• sejam aprovados por escrito com antecedência (sendo a aprovação exigida por esta política e/ou requisitos locais adicionais);
• sejam debitados de acordo com as políticas e os procedimentos de despesas comerciais aplicáveis; e
• além disso, todos os B&E acima do limite para funcionários públicos e stakeholders do setor privado, devem ser registrados e aprovados no Registro de B&E.

É proibido tentar influenciar direta ou indiretamente um funcionário público ou obter vantagem comercial específica por meio de B&E (ou outra vantagem pessoal) ofertada a ele ou a um parente próximo, amigos ou associados.

O envolvimento normal faz parte de nossos negócios. Oferecer ou receber B&E (dentro dos limites estabelecidos) neste contexto pode ser permitido. No entanto, devem ser tomados cuidados adicionais, pois muitos países não permitem que seus funcionários públicos aceitem B&E e as leis antissuborno costumam ser rigorosas.

Podemos oferecer ou aceitar qualquer B&E de/para um funcionário público sem aprovação prévia, desde que:

• seja abaixo do valor limite de £ 20 por pessoa, por instância (ou equivalente local inferior);
• elícito, infrequente e apropriado.

Devemos obter a aprovação prévia por escrito no Registro de B&E de nosso gerente direto e de nosso Consultor jurídico local para oferecer ou aceitar qualquer B&E para/de funcionários públicos (ou seus parentes próximos) acima do limite de £ 20 e até £ 200.

Oferecer/Receber B&E para/de um funcionário público (ou seus parentes próximos) acima de £ 200 seria apropriado apenas em circunstâncias excepcionais e exigiria aprovação prévia por escrito no Registro de B&E (conforme detalhado no Procedimento de B&E).

• Intenção: a intenção é apenas criar ou manter um relacionamento comercial ou oferecer uma cortesia normal? B&E com a finalidade de influenciar a objetividade do destinatário na tomada de uma decisão comercial específica nunca será apropriado
• Legalidade: isso é legal em seu país e no país da outra parte? Se não for, não é apropriado
• Valor: o valor de mercado é razoável (ou seja, não é luxuoso/extravagante) e proporcional à intenção de criar ou manter um relacionamento comercial ou oferecer uma cortesia normal? Se não for, não é apropriado
• Frequência: a empresa do Grupo oferece B&E ao destinatário esporadicamente?
• Transparência: você ou o destinatário ficariam constrangidos se o seu gerente, colegas ou qualquer pessoa fora do Grupo soubesse deste B&E? Em caso positivo, não é apropriado.

As empresas do Grupo não podem oferecer nem prometer a nossos auditores externos independentes qualquer B&E que possa criar um possível conflito de interesses ou colocar a independência deles em risco (consulte os Procedimentos de B&E para obter mais orientações sobre B&E que envolvam auditores externos). A KPMG é a atual auditora externa independente do Grupo e da maioria das empresas do Grupo.

Podemos oferecer ou aceitar qualquer B&E de/para uma parte interessada do setor privado sem aprovação prévia, desde que:

• seja abaixo do valor limite de £ 200 por indivíduo, por instância (ou equivalente local inferior); e
• seja lícito, pouco frequente e consistente com práticas comerciais razoáveis.

Devemos obter a aprovação prévia por escrito por meio do Registro de B&E:

• de nosso gerente direto para oferecer ou aceitar qualquer B&E acima do limite de £ 200.

Observe sempre:

• ao aprovar solicitações, os aprovadores devem ter certeza de que o B&E proposto não infringe nenhuma das expectativas estabelecidas acima e, em particular, que o momento e/ou contexto geral não sugerem que qualquer decisão poderia ser influenciada pelo B&E;
• podem existir circunstâncias excepcionais nas quais a aprovação prévia não é possível. A aprovação deve ser solicitada o mais rápido possível e no máximo sete dias após o B&E ter sido dado ou recebido, com justificativa por escrito indicando o motivo pelo qual a aprovação prévia não foi solicitada nem obtida;
• os gerentes diretos, em consulta com o Consultor jurídico local, determinarão o que deve ser feito com qualquer B&E oferecido ou recebido pelos funcionários da empresa do Grupo que excedam os limites estabelecidos. De um modo geral, esses B&E devem ser recusados ou devolvidos. Caso isso seja inapropriado ou ofensivo, o B&E pode ser aceito desde que se torne propriedade da empresa do Grupo relevante;
• você não deve nunca evitar sua obrigação de buscar a aprovação de B&E necessária pagando por ele pessoalmente ou pedindo que outra pessoa faça tal pagamento;
• todas as despesas com B&E devem ser pagas de acordo com as políticas e procedimentos de despesas comerciais apropriados;
• em nenhuma circunstância o entretenimento deve ocorrer às custas da BAT sem a presença de equipe da BAT;
• para evitar dúvidas, o B&E não deve ser dividido em quantidades/valores menores, para contornar os limites desta Política;
• os B&E geralmente devem ser direcionados às pessoas com quem a BAT tem um relacionamento comercial e não aos amigos ou parentes deles. No entanto, se amigos, parentes ou outros convidados de uma pessoa comparecerem, os custos devem ser somados para os fins dos limites deste capítulo;
• consulte o Procedimento de B&E para obter mais orientações sobre aprovações excepcionais e aprovações gerais que podem estar disponíveis em certas circunstâncias específicas; e
• informações adicionais estão disponíveis no Procedimento de B&E e Perguntas frequentes sobre B&E.

Não há restrições para funcionários aceitarem B&E de uma empresa do Grupo. As empresas do Grupo devem garantir que esses B&E sejam lícitos, apropriados e proporcionais.

Cada empresa do Grupo será responsável pela manutenção e monitoramento do Registro de B&E para funcionários públicos e por garantir que registros de B&E do Setor Privado e sejam mantidos registros de todos os B&E acima dos limites estabelecidos.