Contribuições políticas

 
 
 

Quando as contribuições políticas são expressamente permitidas pela legislação local e em geral aceitas como parte da prática comercial local, elas devem ser realizadas apenas em estrita conformidade com as leis e com esta política (ou equivalente local).

Contribuição pelos motivos certos

Nos casos em que for expressamente permitido pela lei local, as empresas do Grupo podem fazer contribuições para partidos políticos e organizações e para as campanhas de candidatos a cargos públicos (são estritamente proibidas as contribuições corporativas para candidatos a cargos federais nos Estados Unidos), desde que esses pagamentos não sejam:
  • efetuados para obter qualquer negócio ou outra vantagem de modo impróprio ou para influenciar indevidamente qualquer decisão de um funcionário público em benefício de qualquer empresa do Grupo; ou
  • destinados a beneficiar pessoalmente o destinatário ou seus familiares, amigos, associados ou conhecidos.

Uma Empresa do Grupo não pode fazer contribuições políticas com o objetivo de influenciar a atuação ou o voto de um funcionário público ou de obter uma decisão favorável para a Empresa ou o Grupo.

Ao aprovarem contribuições políticas, as diretorias do Grupo devem garantir o cumprimento desses requisitos e documentá-los de modo adequado.

Quick Links
  • Requisitos rigorosos de autorização
  • Atividade política pessoal
 

Requisitos rigorosos de autorização

Todas as contribuições políticas devem ser:
  • expressamente permitidas pelas leis locais, conforme confirmado por consultoria jurídica externa escrita;
  • notificadas com antecedência ao Diretor jurídico regional ou equivalente (sujeito a qualquer lei aplicável que determine as regras sobre a nacionalidade das pessoas autorizadas a participar dessas atividades);
  • previamente autorizadas pela diretoria da empresa relevante do Grupo;
  • totalmente registradas nos livros da empresa; e
  • se necessário, documentadas em registro público.

Devem ser observados procedimentos rígidos quando houver uma proposta de realização de uma contribuição para qualquer organização no Reino Unido ou nos Estados Unidos, envolvida em atividades políticas (especialmente se originada de uma empresa do Grupo localizada fora da jurisdição). Isso se deve às leis com efeitos extraterritoriais e a uma definição muito ampla de “organização política”.

A proibição de contribuições estrangeiras nos Estados Unidos é particularmente rigorosa e deve ser observada com cuidado.

Antes de qualquer contribuição política ser feita no Reino Unido, o Diretor de integridade empresarial AGC e compliance do Grupo deve ser notificado.

 

Atividade política pessoal

Como indivíduos, temos o direito de participar do processo político. Como funcionários, se realizarmos quaisquer atividades políticas pessoais, devemos:
  • fazê-lo em nosso tempo livre, utilizando nossos próprios recursos. Exemplos de recursos da BAT que não podem ser usados para atividade política pessoal são o e-mail da empresa, computadores, telefones, impressoras, copiadoras etc. da Empresa;
  • minimizar a possibilidade de as nossas próprias opiniões e ações serem interpretadas erroneamente como sendo as de qualquer empresa do Grupo; e
  • garantir que nossas atividades não sejam incompatíveis com nossos deveres e responsabilidades perante o Grupo.

Se planejamos pleitear ou aceitar um cargo público, devemos informar previamente nosso gerente direto, discutir com ele se nossas obrigações oficiais podem afetar nosso trabalho e cooperar para minimizar esse impacto.

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Todas as contribuições políticas devem ser expressamente permitidas pelas leis locais, conforme confirmado por consultoria jurídica externa.

 

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