Sanções e controles de exportação

 
 
 

Estamos comprometidos em garantir que nossa atividade seja conduzida em conformidade com todas as sanções e regimes de controle de exportação aplicáveis, e em não nos envolvermos em quaisquer transações em que seja proibido fazê-lo.

As sanções proíbem praticamente todas as atividades e transações diretas e indiretas com os Territórios sancionados e as Partes sancionadas se essa conduta ocorrer dentro da jurisdição da autoridade governamental pertinente. Exercemos nossas atividades mundialmente e estamos sujeitos a diversos regimes de sanções, que podem diferir em escopo, jurisdição e restrições.
Sob determinadas circunstâncias, uma empresa do Grupo pode manter negócios legalmente com um Território sancionado ou Parte sancionada; entretanto, esses negócios devem ser aprovados pela área de Legal Affairs, por escrito, após realização de análise minuciosa exigida.
Quick Links
  • Conhecimento e cumprimento das sanções e controles de exportação
  • Passos para garantir total conformidade
 

Conhecimento e cumprimento das sanções e controles de exportação

Devemos estar cientes e cumprir integralmente todos os regimes de sanções e controles de exportação aplicáveis que afetem nossas atividades. Devemos garantir que nós nunca, direta ou indiretamente:
  • forneceremos nossos produtos ou serviços, ou permitiremos que nossos produtos ou serviços sejam fornecidos a qualquer pessoa;
  • compraremos mercadorias ou serviços de qualquer pessoa; ouainda
  • faremos negócios com qualquer pessoa ou propriedade que estejam violando quaisquer sanções, embargos comerciais, controles de exportação ou outras restrições comerciais aplicáveis.

As sanções podem ser impostas por países individualmente, como EUA ou Reino Unido, ou por órgãos supranacionais, como ONU e a UE.

As sanções não visam apenas países inteiros com restrições econômicas, comerciais ou diplomáticas. Cada vez mais, eles se aplicam a negociações diretas ou indiretas com indivíduos, empresas, organizações e grupos sancionados localizados em todo o mundo e sancionados por diversos motivos políticos distintos. Algumas sanções visam negociações com setores específicos da indústria.

Alguns regimes de sanções são muito amplos; por exemplo, as sanções dos EUA podem ser aplicadas até mesmo a cidadãos não estadunidenses, como a BAT, quando atua inteiramente fora dos Estados Unidos. Em particular, as sanções dos EUA proíbem o uso de dólares e bancos dos EUA mesmo para pagamentos entre partes não estadunidenses envolvendo territórios sancionados ou partes sancionadas, assim como exportações/reexportações/transbordos de produtos originários dos EUA e produtos com conteúdo originário dos EUA de ou para territórios sancionados ou determinadas partes sancionadas. Mesmo quando não há vínculo com os EUA, o Governo dos EUA pode, e de fato impõe, sanções retaliatórias a pessoas que considera fornecerem suporte significativo a Partes Sancionadas.

Além das sanções, os controles de exportação impõem obrigações de licenciamento para o movimento transfronteiriço de determinados tipos de itens. Quando os controles de exportação se aplicam a um item específico, devemos sempre garantir que temos a(s) licença(s) apropriada(s) em vigor antes de exportá-lo.

A violação de sanções e controles de exportação acarreta sérias penalidades, incluindo multas, perda de licenças de exportação e prisão, além de danos significativos à reputação.

Nossos fornecedores também podem restringir o nosso uso de produtos e serviços que estejam relacionados a Territórios sancionados, mesmo que de maneira legal para o Grupo.

 

Passos para garantir total conformidade

Em linha com os Procedimentos de conformidade com sanções, os controles internos das empresas do Grupo e das unidades de negócios devem minimizar o risco de violação de sanções e controles de exportação e fornecer treinamentos e suporte para garantir que os funcionários os compreendam e os implementem de modo eficaz, em especial nos casos em que o trabalho envolve transferências financeiras internacionais ou fornecimento ou compra entre fronteiras de produtos, tecnologias ou serviços.

A lista de territórios sancionados e partes sancionadas muda com frequência.
Caso o nosso trabalho envolva a venda ou envio de produtos, tecnologias ou serviços além das fronteiras internacionais, devemos nos manter atualizados sobre as regras e em todos os momentos cumprir totalmente nosso Sanctions Compliance Procedure.

Apesar das sanções estarem em vigor, muitas vezes ainda é legal que nos envolvamos em negócios que direta ou indiretamente envolvem ou beneficiam um Território sancionado ou Parte sancionada. Entretanto, a análise legal é complexa e devemos ainda considerar as questões de riscos mais amplas, de tal forma que a aprovação jurídica é necessária antes de realizamos qualquer negócio que envolva uma Território sancionado ou uma Parte sancionada. Também devemos consultar a área de Legal Affairs quando houver sinais de alerta para uma transação que possa envolver umterritório sancionado ou parte sancionada.

Todas as empresas do Grupo devem seguir o M&A Transactions Compliance Procedure.

Devemos também comunicar nosso Consultor Local de Legal imediatamente se recebermos quaisquer comunicações ou solicitações relacionadas a sanções de órgãos oficiais ou de nossos parceiros de negócios (incluindo nossos bancos). Nossos bancos (e outros fornecedores) costumam ter expectativas que superam a legislação e que atendemos por meio de nossos requisitos de transparência. Devemos garantir que somos transparentes com nossos bancos e demais parceiros de negócios sobre nossa intenção de envolvê-los em atividades que são passíveis de sanções. Em particular, nunca devemos esconder ou disfarçar o fato de que uma atividade comercial específica é passível de sanções.

Para obter mais informações sobre as sanções e medidas que tomamos para mitigar esses riscos, consulte o Sanctions Compliance Procedure.

 

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